Belo Horizonte-MG. Bairro do Castelo. Rua Castelo Moura, nº 51. Casa geminada nº 51 do Edifício Eda com uma área para estacionamento de veículo. CASA. Área útil 246,46m² e fração ideal de 0,0332 do Lts. 35 e 36 da Qd. 30. Matr. 52.500 do 3º RI local. Obs.: (i) Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência das áreas de terreno e construída que vierem a ser apuradas no local, com as averbadas na matrícula e lançadas no Cadastro Municipal, correrão por conta do Comprador; (ii) Eventuais débitos de condomínio que vierem a ser apurados, deverão ser pagos às expensas do comprador, sem direito a reembolso; (iii) Constam as seguintes ações: (a) Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Pedido de Obrigação de Fazer, Cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Provisória, em trâmite perante a 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, processo nº 1039404-24.2026.8.13.0024; (b) Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Exibição de Documentos e Tutela de Urgência, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, processo nº 1097261-62.2025.8.13.0024; (c) Ação Declaratória de Nulidade de Procedimento de Execução Extrajudicial e de Consolidação da Propriedade c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, com Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Liminar, em trâmite perante a 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, processo nº 1189136-79.2026.8.13.0024; (iv) Ocupada (AF).