Nº DO BEM: 515110519Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 111.747 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GRAVATAÍ-RS, ASSIM DESCRITO: Apartamento nº 202, Bloco 02, primeiro andar, Condomínio Residencial Porto Gravataí, com 43,01m² de área real privativa coberta e com vaga de garagem, melhor descrito(a) e caracterizado(a) na respectiva matrícula.Inscrição Imobiliária: 01.03.428.0093.001.062Localização: Av Dorival Cândido Luz de Oliveira, nº 3.520, BL 02, Apto nº 202, Cond.Res.Porto Gravatai, Cohab B, São Jerônimo,Gravataí-RS, CEP: 94040-000Obs.1: Nos termos do § 7º do artigo 26 da Lei nº 9.514/97, encontra-se averbada, na matrícula do imóvel, a consolidação da propriedade em nome do fiduciário.Obs.2: O imóvel encontra-se ocupado por terceiros, e as providências para regularização e desocupação, bem como as eventuais despesas decorrentes, serão de inteira responsabilidade do adquirente.Obs.3: Consta PENHORA contra o devedor fiduciário conforme averbação 02 da presente matrícula, processo nº 5000018-31.2020.8.21.0015/RS, tendo como credor: Cond. Resid. Porto Gravataí. Nos termos do § 11 do artigo 27 da Lei nº 9.514/97, os direitos reais de garantia ou constrições, tais como penhoras, arrestos, bloqueios e indisponibilidades de qualquer natureza incidentes sobre o direito real de aquisição do fiduciante, não impedem a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário nem a venda do imóvel para realização da garantia.