Bragança Paulista - SP. Jardim São Miguel. Rua João de Moura Filho. (Lt 05 da Qd. 29). Terreno c/ 2.736.33m². Matr. 39.889 do RI local. Obs.: Atual denominação da Rua pendente de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentes. correrão por conta do comprador.Constam ações de Execução Fiscal (IPTU) processos n.º 1500925-52.2019.8.26.0099, 1509136-72.2022.8.26.0099, 1506203-29.2022.8.26.0099, 1501367-23.2016.8.26.0099 e 1500926-37.2019.8.26.0099 em tramite na Vara Única de Bragança Paulista. A regularização destas ações e dos débitos de IPTU no valor aprox. de R$ 56.000,00, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do comprador, independentemente da data dos seus fatos geradores, ainda que lançados e/ou cobrados em nome do vendedor ou de terceiros, sem direito a reembolso. Desocupado (AF).