Olinda-PE. Bairro Ouro Preto. Rua Maria Augusta de França Ferreira, 31 (Lt. 31 da qd. D39). Casa. Áreas totais. terr. 153,00m² e constr. 47,74m² (estimada no local 139,14m²). Matr. 229 do 2º RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os órgãos competentes da divergência da área construída apurada no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrão por conta do comprador. Constam Ações de Procedimento Comum Cível, processo nº 0010590-68.2025.8.17.2990, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE e processo nº 0081995-72.2022.8.17.2990, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE. O Vendedor responde pelo resultado das ações, de acordo com os critérios e limites estabelecidos nas “Condições de Venda dos Imóveis” constantes do edital. Ocupada. (AF). (Cód. do imóvel 23983).