ID99503 MACAÉ (RJ)Descrição legal: Imóvel Urbano Residencial, Casa nº 01, situada na Rua Ivair Itagiba, nº 131, Bairro Visconde de Araújo, Município de MACAÉ - RJ. Melhor descrito na matrícula 14387 do Serviço Notarial e Registral do Cartório do 2º Ofício de Macaé - RJ.a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente;b) A titularidade do IPTU encontra-se atualmente em nome de terceiros, cabendo ao arrematante a obrigação de promover, após a arrematação, a devida atualização cadastral e a transferência da titularidade para o seu nome junto ao órgão municipal competente, arcando integralmente com todas as providências, custos e eventuais despesas necessárias à regularização. Os valores de IPTU eventualmente devidos serão tratados conforme o disposto no item 16.7 deste Edital.